Planejamento Governamental

É pressuposto do planejamento organizar, definir e discutir as ações prioritárias, criando condições para focar o que é estratégico e articular as ações de curto, médio e longo prazos.

O planejamento governamental pode ser entendido como um processo que articula de maneira sistemática três atividades: [1]

1. construção de uma visão estratégica e um plano de ação para transitar de uma situação atual a um cenário desejável;

2. coordenação de ações e orientação de atores na implementação do plano; e

3. monitoramento e avaliação para retroalimentar o processo

O atual modelo de planejamento governamental está ancorado na Constituição Federal de 1988, que determinou e conferiu contornos a três instrumentos de planejamento compatíveis, porém distintos: PPA – Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual – LOA).

O Poder Executivo (Presidente da República, Governador do Estado e Prefeito) deve elaborar e enviar ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal) para aprovação destes três instrumentos que compõem o Ciclo Orçamentário.

O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos, os programas e as ações para os quatro anos de governo. Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.

Consequentemente, a LDO deveria iluminar a elaboração do orçamento, identificando as prioridades e metas do exercício subsequente, enquanto o orçamento deveria exercer seu papel de perseguir prioritariamente a eficiência do gasto, prevendo receitas e fixando as despesas da melhor forma, respeitadas as diretrizes, objetivos, prioridades e metas anteriormente previstas. Ambos são feitos anualmente. [2]

Em 2009, a prefeitura de São Bernardo do Campo adotou um sistema de participação cidadã no seu ciclo orçamentário, com o Orçamento Participativo, Plano Diretor Participativo, Plano Local de Habitação de Interesse Social e o Planejamento Estratégico Situacional. A figura 1 apresenta o ciclo de planejamento das políticas públicas

Figura 1: Ciclo de planejamento das políticas públicas [3]

A elaboração do PPA Participativo de São Bernardo do Campo seguiu as orientações previstas no Manual de Elaboração – Plano Plurianual – o passo a passo da elaboração do PPA para municípios [4]

1. a Base Estratégica - que compreende a avaliação da situação atual e perspectivas futuras sobre a cidade, baseada em uma avaliação situacional dos problemas e das potencialidades da cidade, bem como das possibilidades de cooperação com outras esferas de governo e organismos internacionais na busca de soluções comuns com o objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo;

2. os Programas - são os instrumentos de organização da ação governamental; eles visam solucionar problemas, atender demandas ou ainda criar oportunidades de desenvolvimento e crescimento para a cidade, portanto, é importante que o problema seja identificado com a participação da sociedade e não somente pelos gestores públicos

Como se trata do instrumento de planejamento estratégico do poder executivo, o ciclo de gestão do PPA compreende, além da elaboração do Plano, a implantação e monitoramento dos Programas e a avaliação e revisão do Plano.

O PPA é um instrumento de planejamento que deve ser elaborado no primeiro ano de governo; começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato do chefe do executivo e tem validade até o primeiro ano do governo seguinte. Define a orientação estratégica, as metas e as prioridades para um período correspondente a quatro anos da gestão pública.

[1] BRASIL. Estado, Planejamento e Políticas Públicas / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Ipea, 2009

[2] BRASIL. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil / organizador: José Celso Cardoso Jr. – Brasília : Ipea, 2011. v.4 (517 p.) : tabs. (Diálogos para o Desenvolvimento),p.312

[3] OLIVEIRA, Nilza Aparecida de. O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO (PPA PARTICIPATIVO) E AS ESTRATÉGIAS DE PENSAR O FUTURO: O Caso de São Bernardo do Campo, 2010-2013. 2014. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Planejamento e Gestão do Território, Universidade Federal do Abc, Santo André, 2014.

[4] BRASIL. Manual de Elaboração. O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2005.